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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:28
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos tributos federais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 11:11
TRF1 assegura créditos de PIS e COFINS sobre produtos adquiridos pela ZFM
As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos com isenção dessas contribuições.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 15:04
Redução do IRPJ para clínicas médicas
As clínicas médicas conquistaram o direito de usufruir do benefício tributário de redução do IRPJ e da CSLL, antes aplicado apenas aos hospitais.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 14:59
Facebook, Fake News e Eleições
Direito Eleitoral Alberto Rollo comenta sobre as implicações legais caso o fato seja constatado.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 15:33
Empresas do Simples devem pagar PIS/COFINS na ZFM
Nacional na ZFM não têm direito à imunidade de PIS e COFINS sobre as vendas internas. O entendimento, porém, é diferente da tese firmada pelo STF.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:04
Qual a diferença de alíquota zero e isenção?
A alíquota zero e a isenção, em muitos casos, são institutos tratados como sinônimos. Porém, eles possuem repercussões jurídicas distintas.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 16:02
Ocupantes de terras devolutas terão mais facilidade e agilidade para regularizar imóveis em SP
Para o Bueno, Mesquita e Advogados, criação do Programa Estadual de Regularização de Terras garante
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:49
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: sanções passam a valer a partir de 2 de agosto
A empresa que descumprir a LGPD receberá desde uma advertência até a aplicação de multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 11:32
Inteligência artificial é um dos temas de concurso nacional de artigos lançado por escritório de advocacia
advogados e estudantes de Direito. Textos podem ser enviados até 13 de junho; premiações serão em dinheiro, tablet, kindle e voucher em livros jurídicos
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:38
Crédito de ICMS deve ser estornado nas vendas para a ZFM
De acordo com a orientação firmada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, a revenda de
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 09:42
Energia elétrica não gera crédito de ICMS para supermercados
Para os desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP, a energia elétrica utilizada
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:41
Comércio da ZFM assegura créditos de PIS e COFINS
O TRF1 reconheceu que a atividade comercial tem o direito de aproveitar créditos de PIS e COFINS
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2019 - 13:44
A cobrança do pedágio, é lícita ou ilícita?
A origem do nome Pedágio, do latim pes, pedis, pedaticum, significa “o direito de por o pé”, ou
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:47
Não há insumos na atividade comercial
De acordo com a Receita Federal, não há insumos geradores de créditos de PIS/COFINS na atividade comercial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2023 - 15:51
Isenção ou alíquota zero: qual a diferença?
Os benefícios são semelhantes, mas suas consequências podem ser bem distintas.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 16:54
Produtor inadimplente pode ficar de fora de novo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em SP
Segundo Bueno, Mesquita & Advogados, proprietários rurais com áreas embargadas e em desacordo com o
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:19
Comprovação das áreas é requisito para isenção do ITR, diz Bueno, Mesquita e Advogados
Escritório recomenda que contribuinte tenha em mão o Mapa de Uso e Ocupação do Solo no momento da declaração e se atente ao preenchimento do ADA para se resguardar de eventuais questionamentos do órgão fiscalizador.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:20
Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco
O STF formou maioria para reconhecer que decisões judiciais com trânsito em julgado, em casos tributários, poderão ser afastadas automaticamente pelo Fisco, em caso de mudança do entendimento no âmbito da própria Suprema Corte.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:43
Aplicando a LGPD - o que muda para as empresas?
Assessoria jurídica é fundamental para adaptação de empresários à legislação que aborda dados sensíveis.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:34
Novos benefícios atraem empresas para a ZFM
Decisões judiciais têm reconhecido incentivos antes vedados pelo Poder Público.